Ao longo dos últimos dez meses, uma ampla mobilização liderada pelo Pró-Reitor de Gestão e Governança da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Professor Fernando Peregrino, e pelo Diretor da Fundação Delfim Mendes Silveira, professor César Dalmolin Bergoli, reuniu esforços técnicos, jurídicos e institucionais para construir uma solução fiscal junto aos órgãos públicos que respondesse a uma demanda histórica da comunidade científica brasileira: o atraso dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em razão do esgotamento precoce das cotas de importação que permitem às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e às Fundações de Apoio realizarem aquisição de bens com desoneração tributária.

Historicamente, o Governo Federal disponibiliza mecanismos de cotas de importação que permitem às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e às Fundações de Apoio realizarem importações com desoneração tributária. No entanto, com a avanço da PD&I no ambiente acadêmico, as cotas destinadas a essas operações se esgotam antes do encerramento do exercício fiscal, criando obstáculos à continuidade de pesquisas estratégicas em razão da dificuldade de aquisição de equipamentos e insumos e impactando diretamente a competitividade brasileira em áreas estratégicas como saúde, energia, agricultura, biotecnologia, transformação digital e desenvolvimento industrial.

Diante desse cenário, a construção de um entendimento jurídico mais amplo e permanente nos processos de importação mostrava-se imprescindível. Com a  atuação decisiva da Fundação Coppetec, por meio do assessor jurídico Rafael Martinelli, e da Fundação Delfim Mendes Silveira (FDMS), sob a coordenação de seu Diretor-Presidente, César Bergoli, promoveu-se um profundo e profícuo  diálogo com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), buscando o reconhecimento jurídico às Fundações de Apoio – instituições fundamentais na gestão de projetos científicos e tecnológicos nas Universidades e Institutos Federais – da imunidade tributária recíproca na importação de bens destinados à pesquisa e à inovação.

O novo entendimento representa um marco para o ecossistema de pesquisa e inovação no país e só foi possível graças a sensibilização da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e sua equipe. Seu profissionalismo e capacidade de compreender a relevância das Fundações de Apoio dentro do ecossistema nacional de ciência, tecnologia e inovação foram determinantes para a construção de um caminho beneficiará milhares de pesquisadores, universidades e centros de inovação e tecnologia.

Mais do que solucionar uma demanda administrativa ou tributária, a construção desse entendimento jurídico representa uma ação verdadeiramente vanguardista e disruptiva para o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

A ampliação de importação através da imunidade tributária recíproca às Fundações de Apoio cria condições para que pesquisadores encontrem um ambiente mais favorável à produção do conhecimento e ao desenvolvimento de soluções capazes de enfrentar os grandes desafios do país, consolidando e contribuindo para o crescimento econômico sustentável, a geração de empregos qualificados, a soberania tecnológica e o fortalecimento da posição do Brasil no cenário científico internacional.

O resultado alcançado simboliza o valor da cooperação entre universidades, fundações de apoio e órgãos públicos, demonstrando que o diálogo institucional, aliado à competência técnica e ao compromisso com o interesse público, é capaz de produzir avanços concretos para o desenvolvimento do país.