Na tarde do dia 25/05/2021, com todos os cuidados de distanciamento social e uso de máscara a FDMS, capacitou seus colaboradores para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com o advento da Lei 13.709/2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), restou estabelecido o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Embora a Lei tenha sido criada em 2018, houve alterações e as sanções do não cumprimento iniciam a partir de agosto/2021.
Para apresentar sobre esse tema foi convidado o Sr. André Feofiloff, advogado da Fundação da Universidade Federal do Paraná, que possui amplo conhecimento no assunto, e que vive a realidade das Fundações no Estado do Paraná.
Foi uma tarde muito proveitosa, com trocas de experiências extremamente relevantes.
Para implementação, além de capacitar toda equipe, foi indicado o Colaborador Micael Altenburg para ser DPO – Data Protection Officer (pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação), que irá juntamente com o departamento jurídico, realizar o levantamento de dados em todos os departamento da Fundação e as adequações necessárias para o cumprimento da Lei, bem como ser o elo de comunicação para os órgãos fiscalizadores.
Sr. André Feofiloff, advogado da Fundação da Universidade Federal do Paraná Indicação do Colaborador Micael Altenburg para ser DPO