O QUE É UMA FUNDAÇÃO?

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regida pelo Código Civil e por estatuto. É instituída com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos através de convênios e contratos.

O QUE É UM PROJETO?

É um empreendimento único que possui início e fim determinados. Utiliza recursos e é conduzido pessoas visando atingir objetivos específicos pré-definidos. Um projeto termina quando os objetivos, para o qual foi criado, são atingidos. Todo produto ou serviço gerado por um projeto é diferente de outros produtos ou serviços.
A FAU visa dar suporte ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias para que a Universidade Federal de Pelotas estabeleça relações com o ambiente externo através de convênios e contratos. Possui uma estrutura capaz de apoiar a execução desses projetos desde a sua concepção até a finalização. Para tanto, dispõe de uma Assessoria Jurídica e de Tecnologia da Informação. Tem uma Gerência Administrativa e uma Financeira que coordenam as atividades do Escritório de Projetos, Departamento de Compras e Licitações, Departamento Financeiro, Contabilidade e Prestação de Contas. Também possui um Departamento Pessoal que faz a gestão dos recursos humanos da própria Fundação e dos projetos.

FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO – FAU

A Fundação de Apoio Universitário – FAU foi constituída por particulares como uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos no dia 10 de junho de 1981. É regida pelo Código Civil e por seu estatuto social que abrange os seguintes objetivos:


I – Prestação de serviços de ordem técnica, científica, cultural de pesquisa e assistência;
II – Elaboração de convênios com entidades públicas ou privadas, com ou sem a interferência da UFPel;
III – Elaboração de convênios com a UFPel estabelecendo forma de colaboração ou execução de programas a atividades de mútuo interesse;
IV – Desenvolver um programa de recursos próprios;
V – Manipulação, comercialização, prestação de serviços, diagnósticos, exames ambulatoriais e outros que poderão servir na área de saúde, desde que sejam para alcançar os objetivos da Instituição;
VI – Cooperar com outras instituições da sociedade, inclusive IFES e ICTs, na área especifica de sua competência, em especial nos campos da ciência, pesquisa, cultura, tecnologia e inovação;
VII – Captar recursos financeiros junto à iniciativa privada, a agências financiadoras oficiais e entidades congêneres, no Brasil e exterior;
VIII – Prestar serviços de consultoria, auditoria e assessoria para entes federados e suas entidades vinculadas, bem como para a iniciativa privada e entidades do terceiro setor;
IX – Realizar ações e atividades que visem captar recursos e desenvolver parcerias com empresas privadas e entidades da administração pública municipal, estadual e federal;
X – Fornecer suporte técnico-científico e administrativo a instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, promovendo e realizando estudos, assessoria, consultoria, auditoria, gerenciamento e execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
XI – Promover a difusão e intercâmbio de informações, conhecimento e tecnologia e a cooperação técnica com organismos especializados no Brasil e exterior;
XII – Captação de recursos através da operação de bens e serviços dentro das atividades de apoio aos Projetos que executa em conjunto à UFPel, podendo, para tanto, abrir filiais e inscrições junto aos órgãos públicos e outras unidades em local diverso da sua sede, sempre mantendo a ausência de fins lucrativos de suas atividades.

Portanto, a FAU oferece uma estrutura capaz de apoiar a execução dos projetos desde a sua concepção até a finalização, disponibilizando o suporte necessário ao desenvolvimento de iniciativas que requerem que a Universidade Federal de Pelotas estabeleça relações com o ambiente externo através de convênios, contratos e acordos.

REGISTRO E CREDENCIAMENTO MEC/MCT

O prazo dos credenciamentos vigentes de fundações de apoio para atuar perante Instituições Federais de Ensino e Pesquisa no âmbito da Lei nº 8.958/1994, foi prorrogado de 02 (dois) para 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação da Portaria Conjunta nº 42, de 24 de julho de 2017.

Desta forma, o credenciamento da FAU para apoiar a UFPel através da Portaria Conjunta nº 69, de 04 de novembro de 2015, passou a vigorar até 05 de novembro de 2020 com o novo prazo de cinco anos.

Cabe ressaltar que o protocolo do pedido de recredenciamento foi realizado no dia 25 de junho de 2020, de modo que foi atendido o prazo estipulado no artigo 5º, caput, do Decreto nº 7.423/2010. Dessa forma, a vigência do credenciamento fica prorrogada até o término da análise do presente processo pelas Secretarias dos Ministérios MEC/MCTI.

SISTEMA DE ATENDIMENTO E GESTÃO INTEGRADA – SAGI

O Sistema de Administração e Gestão Integrada – SAGI, é um software de gestão especializado que viabiliza o gerenciamento dos projetos de forma conjunta por todos os departamentos da Fundação.

Além disso, possibilita que os Coordenadores realizem a gestão online de seus projetos através do Portal do Coordenador, incluindo as requisições e acompanhando as movimentações.

Para facilitar e agilizar os processos de compra e contratações, conta com o Portal do Fornecedor, um local onde as organizações previamente cadastradas podem cadastrar as propostas e cotações, visualizar as ordens de fornecimento e de serviços e acompanhar a evolução de todos os processos de compras da instituição.

TRANSPARÊNCIA

O site da Fundação conta com um espaço que atende o Art. 4°-A da Lei 8.958/94, referente à Transparência dos projetos executados, além de outras informações pertinentes, tais como:

  • Relação de Projetos Anuais
  • Relatório Anual de Atividades
  • Demonstrativos Contábeis
  • Instrumentos Contratuais
  • Relatórios Semestrais
  • Prestação de Contas
  • Prestação de Contas anterior a 2018
  • Relação de Pagamentos
  • Pagamento Bolsistas

A utilização do Sistema de Administração e Gestão Integrada – SAGI, automatiza a alimentação do Portal da Transparência das Fundações.

Para consultar o projeto de interesse, basta clicar no menu escolhido e optar pelo projeto de interesse no campo “Selecione o Convênio ou Projeto”.

Após selecionar o projeto é necessário clicar no ícone “Consultar”, posteriormente, será possível ler as principais informações sobre o instrumento e baixar em pdf os documentos do projeto, tais como: Instrumento contratual, Plano de Trabalho, Ajustes, Aditivos , Prestação de Contas e Relatórios Semestrais do projeto.

A relação de pagamentos é disponibilizada de forma separada por projeto e por tipos de pagamentos, a saber: Pagamentos a Servidores da Instituição; Pagamentos a Pessoas Físicas; Pagamentos a Pessoas Jurídicas e Outros. Cabe destacar que as informações são visualizadas somente quando há pagamentos para o projeto que está sendo consultado.